DECLARAÇÃO DE COLETA DE CONSENTIMENTO E OPT-IN

À quem possa interessar,

A empresa Komet Brasil Importações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 00.002.348/0001-18, com nome fantasia Komet Brasil, com sede em Santo André - SP, por intermédio de seu representante legal abaixo assinado, declara e garante para os devidos fins de direito que:

1. DA ORIGEM E LEGITIMIDADE DOS DADOS

Toda a base de dados de contatos (11) 3728-8700, (11) 99548-0127, (11) 97022-0015, (11) 96053-9470, (11) 96543-8022, (11) 95497-4310 E (11) 96502-8266 utilizados para o disparo de mensagens através da tecnologia RCS (Rich Communication Services), é de propriedade exclusiva da Komet Brasil. Declaramos expressamente que não utilizamos, compramos ou comercializamos bases de dados de terceiros ou listas de contatos públicas/ilegítimas.

2. DA COLETA DE CONSENTIMENTO (OPT-IN)

Os contatos integrados à nossa plataforma de envios foram coletados de forma ética e transparente, mediante consentimento prévio, livre, informado e inequívoco dos titulares dos dados (Opt-in), através de um ou mais dos seguintes canais oficiais:

• Cadastro voluntário de clientes no site oficial da empresa;
• Aceite expresso dos Termos de Serviço e Política de Privacidade no momento da compra de produtos/serviços.
• Abertura de chamados de suporte técnico ou atendimento onde o cliente forneceu o número de telefone para contato e retorno.

3. DA FINALIDADE DAS MENSAGENS

As comunicações enviadas via RCS pela Komet Brasil possuem finalidades estritas e legítimas, compreendendo:

• Mensagens Transacionais: Atualizações de status de pedidos, códigos de rastreamento logístico, confirmações de pagamento e alertas de segurança.
• Mensagens Institucionais e de Relacionamento: Pesquisas de satisfação e comunicados importantes sobre o funcionamento da empresa.
• Mensagens Promocionais: Ofertas, descontos e novidades sobre os produtos da marca (enviadas apenas aos clientes que concordaram especificamente com esta finalidade).

4. DO DIREITO DE REVOGAÇÃO (OPT-OUT)

A Komet Brasil garante a todos os destinatários o direito de interromper o recebimento de mensagens a qualquer momento de forma gratuita (Opt-out). Para isso, disponibilizamos em todos os envios a instrução de saída, permitindo ao usuário responder à mensagem com palavras-chave de cancelamento (como "SAIR" ou "PARAR"), processando a exclusão do número de nossa base ativa de envios em até 48 horas úteis.

Por ser a expressão da verdade, assumimos total responsabilidade civil e criminal pelas informações prestadas nesta declaração, isentando a plataforma Comtele e as operadoras de telefonia de qualquer passivo decorrente de reclamações sobre o recebimento indevido de mensagens por parte de nossos usuários.

Santo André – SP, 25 de Junho de 2026.